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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — DECORP 2025

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg440179
Banca
DECORP
Órgão
Prefeitura de Assis Brasil - AC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ambiental
Analise as afirmações abaixo relacionadas ao licenciamento ambiental e identifique as afirmativas adequadas para garantir eficiência no processo:I. O licenciamento deve contemplar estudos de impacto ambiental que avaliem não apenas aspectos físicos, mas também socioeconômicos e culturais.II. A participação popular em audiências públicas é dispensável, pois o parecer técnico do órgão ambiental resolve todas as divergências.III. As condicionantes do licenciamento podem prever monitoramento pós-instalação para assegurar que o empreendimento cumpra medidas de mitigação.IV. O estudo de impacto deve ser sigiloso para preservar informações estratégicas do empreendedor, dispensando transparência e controle social.Estão corretas apenas as afirmativas:
  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CII, III e IV.
  4. DI, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e III.

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