Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — DECORP 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg440215
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, marque a alternativa correta.
- ADepende de prévia declaração de utilidade pública, seguida de indenização em dinheiro.
- BNão exige prévia indenização em caso de interesse social.
- CÉ sempre de competência da União, independentemente do ente federativo envolvido.
- DPode ser realizada para fins de reforma agrária, sem necessidade de declaração de utilidade pública.