Questão de Direito Administrativo — Geral — DECORP 2025
Direito AdministrativoGeral
- Código
- qg440913
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Walter - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Os bens públicos possuem um regime jurídico específico que os diferencia dos bens privados. Acerca dessa temática, marque a alternativa correta:
- AOs bens de uso comum são aqueles utilizados exclusivamente pela Administração Pública, sem acesso da população.
- BOs bens dominicais são aqueles destinados à prestação direta de serviços públicos, como escolas e hospitais.
- CA alienação de bens públicos pode ser realizada sem necessidade de licitação, desde que haja interesse do gestor público.
- DOs bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por particulares por meio de usucapião.