Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — DECORP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg440918
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Walter - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Marque a alternativa correta em consonância com a Lei nº 14.133/2021:
- AA licitação é obrigatória em qualquer situação, sem exceções previstas na legislação
- BA nova Lei de Licitações permite que qualquer empresa participe do certame, independentemente de atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.
- CA modalidade de pregão eletrônico só pode ser utilizada para aquisição de bens comuns, sendo vedada para a contratação de serviços.
- DA inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de contratação de serviços técnicos especializados de notória especialização.