Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — DECORP 2025
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg440919
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Walter - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O abuso de poder pode se manifestar de diferentes formas no exercício da função pública. Nesse sentido, podemos afirmar:
- AO desvio de poder ocorre quando um ato administrativo é praticado com finalidade distinta daquela prevista em lei.
- BO excesso de poder é caracterizado quando um servidor deixa de praticar um ato de sua competência, causando omissão administrativa.
- CO abuso de poder não pode ser reconhecido quando há interpretação subjetiva do gestor sobre a norma aplicada.
- DQuando um ato é praticado com abuso de poder, ele é automaticamente válido, pois já foi consolidado na esfera pública.