Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — DECORP 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg442215
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Porto Walter - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A improbidade administrativa pode ser classificada em diferentes modalidades, conforme previsto na legislação vigente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
- AA lesão ao erário ocorre apenas quando há desvio direto de recursos públicos para contas pessoais de agentes políticos.
- BO enriquecimento ilícito ocorre quando um agente público obtém vantagem patrimonial indevida em razão do cargo.
- CA improbidade administrativa não pode ser caracterizada se não houver dano financeiro direto à administração pública.
- DO servidor público pode ser responsabilizado por improbidade mesmo sem a intenção de causar prejuízo à administração.