Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — DECORP 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg442301
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Rodrigues Alves - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O princípio da publicidade na administração pública assegura:
- ASigilo total sobre atos internos para assegurar competitividade institucional.
- BDivulgação restrita das decisões administrativas apenas a servidores efetivos.
- CDireito de qualquer cidadão conhecer atos, contratos e decisões praticados pelo governo.
- DDisponibilização de informações públicas exclusivamente após vinte anos decorridos.