Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — DECORP 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg442328
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Sena Madureira - AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Os atos de improbidade administrativa são classificados em diferentes categorias, dependendo da conduta do agente público e do dano causado à Administração Pública. Sobre a caracterização dos atos de improbidade, assinale a alternativa correta:
- AApenas atos que resultem em prejuízo ao erário podem ser considerados improbidade administrativa.
- BA lesão aos princípios da Administração Pública não configura improbidade administrativa se não houver enriquecimento ilícito do agente.
- CPara que um ato seja considerado improbidade administrativa, é necessária a comprovação de dolo, não sendo suficiente a culpa grave.
- DO agente público somente pode ser responsabilizado por improbidade administrativa se houver condenação penal transitada em julgado.