Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FEPESE 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg457269
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CINCATARINA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico III
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.107/2005 de Consórcios Públicos.1. A União não poderá celebrar convênios com os consórcios públicos.2. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.4. Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.5. O protocolo de intenções deve definir o número de votos que cada ente da Federação consorciado possui na assembleia geral, sendo que o número de votos será diretamente proporcional aos representantes do Conselho de Gestão.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.