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Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FEPESE 2025

Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Código
qg457403
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Analista Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa prevê que suas sanções podem alcançar:
  1. AQualquer agente público, bem como particulares que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram ativamente e com dolo para a prática do ato ímprobo.
  2. BExclusivamente servidores que atuem na administração direta dos entes federativos.
  3. CApenas agentes públicos investidos em cargo ou emprego permanente.
  4. DSomente ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança.
  5. ETerceiros que tenham participado do ato ímprobo, mas que não tenham se beneficiado dele.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Qualquer agente público, bem como particulares que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram ativamente e com dolo para a prática do ato ímprobo.

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