Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FEPESE 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg457408
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIS - AMOSC - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Analista Administrativo
Um servidor público, investido em cargo de chefia, nomeou seu cunhado para exercer o cargo em comissão de fiscal de um contrato do qual ele próprio é o ordenador de despesas. O servidor alega que o parente possui qualificação técnica para o cargo.Diante da situação hipotética e com base nos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre a nomeação.
- AA nomeação é vedada, pois configura nepotismo, violando os Princípios da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa.
- BA nomeação é válida, pois a nomeação do parente sempre resulta em maior produtividade, seguindo assim o Princípio da Eficiência.
- CA nomeação é vedada, pois a Constituição Federal proíbe expressamente que parentes ocupem cargos na mesma unidade, ferindo o Princípio da Legalidade.
- DA nomeação é válida, pois o ato só é condenável se comprovadamente houver dolo ou intenção de lesar o erário, segundo o Princípio da Moralidade.
- EA nomeação é vedada, pois fere o Princípio da Publicidade, já que o ato de nomeação de familiar deve ser publicado em veículo de grande circulação para ter validade.