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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg457409
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Analista Administrativo
Assinale a alternativa correta considerando as fases do procedimento licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021.
  1. AA fase recursal pode ser dispensada quando o valor da licitação for inferior ao limite para dispensa, visando a celeridade do procedimento.
  2. BA fase de homologação do resultado ocorre após a assinatura do contrato, para conferir publicidade ao ato perante a sociedade.
  3. CA fase preparatória é facultativa nas contratações de serviços comuns, bastando a publicação do edital para iniciar a fase externa.
  4. DA Lei autoriza que a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que previsto no edital e mediante ato motivado.
  5. EA fase de habilitação tem como objetivo verificar a regularidade fiscal e qualificação técnica dos licitantes, sendo realizada sempre antes da fase de julgamento independente das modalidades.
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GabaritoD — A Lei autoriza que a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que previsto no edital e mediante ato motivado.

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