Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg457443
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A Lei 14.133/2021 prevê como modalidade de licitação:
ALeilão reverso.
BCarta-convite.
CTomada de preços.
DDiálogo competitivo.
EConcurso de provas e títulos.
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GabaritoD — Diálogo competitivo.
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Modalidades de Licitação (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra D. A Lei 14.133/2021 prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, pregão, diálogo competitivo, leilão e concurso (arts. 28 a 32). Apenas a alternativa D, "diálogo competitivo", está nesse rol. As demais alternativas correspondem a modalidades da antiga Lei 8.666/1993 (carta-convite, tomada de preços) ou a conceitos estranhos à licitação (leilão reverso, concurso de provas e títulos).
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir as modalidades da Lei 8.666/1993 (carta-convite, tomada de preços) com as da nova lei. Lembre-se: a Lei 14.133/2021 não previu essas modalidades. Além disso, "leilão reverso" é técnica do pregão, não modalidade; e "concurso de provas e títulos" é seleção de pessoal, não licitação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Leilão reverso" não é modalidade de licitação. O leilão (simples) é modalidade, mas o termo "reverso" refere-se a uma técnica utilizada no pregão eletrônico, não constituindo modalidade autônoma.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Carta-convite" era a modalidade convite da Lei 8.666/1993. A Lei 14.133/2021 a extinguiu, não figurando entre as modalidades atuais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Tomada de preços" também era modalidade da lei antiga e não foi mantida pela nova lei.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O diálogo competitivo é uma das modalidades previstas na Lei 14.133/2021, destinada a contratações de elevado grau de complexidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Concurso de provas e títulos" é forma de seleção de servidores públicos (concurso público), não modalidade de licitação. A lei prevê a modalidade "concurso" para escolha de trabalhos técnicos, artísticos ou científicos, mas com outro objetivo.
Conclusão: apenas a alternativa D está correta.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão