Assinale a alternativa correta sobre o princípio constitucional da eficiência da administração pública.
AIntroduziu o dever de alcançar resultados e otimizar os recursos públicos.
BEstá limitado às atividades de gestão financeira e orçamentária.
CÉ princípio implícito, sem previsão expressa na Constituição Federal vigente.
DÉ incompatível com o controle de legalidade dos atos administrativos.
EImpõe à Administração Pública o dever de escolher sempre a alternativa mais econômica, sem necessidade de observar os demais princípios constitucionais.
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GabaritoA — Introduziu o dever de alcançar resultados e otimizar os recursos públicos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio da Eficiência (Administração Pública)
Gabarito: letra A. O princípio da eficiência, inserido expressamente na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/1998, impõe à Administração Pública o dever de buscar resultados, otimizar os recursos públicos e melhorar a qualidade dos serviços prestados, conforme destacado no critério teleológico do Direito Administrativo. As demais alternativas contêm equívocos conceituais.
O princípio da eficiência é um dos princípios expressos da Administração Pública (art. 37, caput, CF/88) e exige que a atuação administrativa seja orientada para o alcance de resultados com a melhor utilização possível dos recursos disponíveis. O conteúdo de apoio ressalta que ele busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma racional e que os serviços atendam aos interesses da sociedade da maneira mais eficaz possível.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa capta corretamente o núcleo do princípio: dever de alcançar resultados (efetividade) e otimizar recursos (eficiência econômica). A doutrina e o material de apoio confirmam essa finalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O princípio da eficiência não se limita à gestão financeira e orçamentária; aplica-se a toda a atuação administrativa, incluindo prestação de serviços, processos decisórios, organização administrativa etc. É um princípio transversal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O princípio da eficiência é expresso na Constituição Federal (art. 37, caput) desde a EC 19/1998. Não é princípio implícito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Eficiência e legalidade são compatíveis e complementares. A eficiência não dispensa o controle de legalidade; ao contrário, a atuação eficiente deve ocorrer dentro dos limites legais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A eficiência não impõe a escolha da alternativa mais econômica a qualquer custo. Deve ser ponderada com os demais princípios (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade) e com o interesse público. A economicidade excessiva pode violar outros valores constitucionais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir eficiência com economicidade (alternativa E) ou com princípio implícito (C). Lembre-se: eficiência é princípio expresso e não se sobrepõe aos demais.