Questão de Direito Administrativo — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse — FEPESE 2025
Direito AdministrativoDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Código
- qg457671
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Pública
Os convênios públicos constituem instrumentos de cooperação entre entes federativos ou com entidades privadas.Assinale a alternativa correta, considerando suas características.
- AContratos onerosos com finalidade lucrativa para ambas as partes envolvidas na relação jurídica estabelecida.
- BInstrumentos que estabelecem relação de subordinação hierárquica entre os entes participantes do acordo.
- CInstrumentos que dispensam prestação de contas por se tratar de cooperação entre entes públicos.
- DAcordos aplicáveis exclusivamente entre órgãos da mesma esfera federativa sem possibilidade de parcerias externas.
- EAcordos onde os partícipes têm interesses comuns e conjugam esforços para alcançar objetivos de interesse público mútuo.