Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg457672
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Pública
O termo de referência constitui documento fundamental no processo licitatório para contratação de serviços.Assinale a alternativa correta, considerando sua função.
- AInstrumento usado exclusivamente para formalização de contratos após conclusão do certame licitatório.
- BDocumento dispensável em licitações de pequeno valor ou quando há urgência na contratação.
- CTermo elaborado apenas para obras de engenharia sem aplicação a serviços ou fornecimento de materiais.
- DInstrumento que substitui integralmente o edital nas modalidades de pregão presencial ou eletrônico.
- EDocumento que define objeto, especificações técnicas, obrigações contratuais e critérios de avaliação das propostas.