Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg457710
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, na seguinte hipótese:
- AMaior retorno econômico do objeto.
- BDispensa de licitação em razão de valor.
- CAquisição por concorrência internacional.
- DModalidade de licitação diálogo competitivo.
- ESe a contratação for por tarefa ou a empreitada for por preço global.