Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg457722
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações
Considere a seguinte situação hipotética: no mês de dezembro, o prefeito de um município estuda a possibilidade de adquirir 100 loucas digitais (equipamentos) para as salas de aula das escolas municipais. O Estado já realizou aquisição de iguais equipamentos em novembro do mesmo ano pelo sistema de registro de preços (formalizado mediante licitação). Porém, há o empecilho de que muitas escolas do município estão em obras ou reformas e não têm condições de receber e instalar os equipamentos no mês de dezembro, além do município não dispor de dotações orçamentárias no mês de dezembro para a aquisição. Um analista de licitação sugeriu ao prefeito que o município realize a adesão à ata de registro de preços do Estado.Nesse caso, a sugestão do analista de licitação:
- APode ser adotada pelo município, pois permite o registro formal dos preços relativos aos equipamentos em dezembro para contratações futuras.
- BNão pode ser adotada pelo município, pois as dotações orçamentárias devem estar disponíveis no mês de dezembro.
- CPode ser adotada pelo município, que fica obrigado a adquirir os equipamentos em até 90 dias da data da adesão à ata de registro de preços do Estado.
- DNão pode ser adotada pelo município, já que a adesão à ata de registro de preços somente pode ser concretizada em licitação realizada pelo próprio município.
- ESomente pode ser adotada pelo município se houver a anuência do Estado, mediante convênio, para a adesão municipal à ata de registro de preços.