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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FEPESE 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg457785
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões para o lançamento de efluentes.
  1. AO tratamento de efluentes industriais é dispensável quando o corpo hídrico tiver elevada capacidade de diluição.
  2. BO lançamento de efluentes deve obedecer tanto aos padrões de qualidade do corpo receptor quanto aos limites máximos de concentração de poluentes estabelecidos na norma.
  3. CA diluição do efluente pode ser considerada etapa de tratamento primário para efeito de conformidade legal.
  4. DAs exigências desta Resolução aplicam-se exclusivamente a efluentes domésticos.
  5. EO lançamento de efluentes em corpos hídricos subterrâneos é permitido desde que ocorra de forma intermitente e controlada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O lançamento de efluentes deve obedecer tanto aos padrões de qualidade do corpo receptor quanto aos limites máximos de concentração de poluentes estabelecidos na norma.

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