Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FEPESE 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg457816
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Para os fins previstos na Lei nº 14.675/2009, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.1. Para a concessão da Licença Ambiental Prévia (LAP), o prazo máximo de 3 meses a contar do protocolo do requerimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 4 meses.2. Para a concessão da Licença Ambiental de Instalação (LAI), o prazo máximo de 6 meses.3. Para a concessão da Licença de Operação – LAO, o prazo máximo de 2 meses.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.