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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FEPESE 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg458133
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Agrícola
A Lei Federal no 14.785/2023:1. Revogou as Leis nº 7.802/1989 e 9.974/2000.2. Isentou as empresas da responsabilidade pela destinação correta das embalagens vazias e resíduos, incentivando a reutilização e a reciclagem por parte do produtor rural, o qual passa a ter a responsabilidade pela destinação das embalagens.3. Simplificou o registro de novos produtos, com análise de pedidos de produtos para pesquisa em até 30 dias.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  1. AÉ correta apenas a afirmativa 2.
  2. BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  3. CSão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  4. DSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  5. ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

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