Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FEPESE 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg459033
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Laboratório Pedagógico I (Anos Iniciais do Fundamental) - Edital nº 4
Segundo o ECA, toda criança e todo adolescente têm direito à dignidade como pessoas humanas.Isso quer dizer que:
- ACastigos físicos leves, aplicados com fins educativos, são aceitos como forma de disciplina.
- BA dignidade é garantida apenas a crianças em situação de vulnerabilidade social.
- CDevem estar a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- DA dignidade depende do cumprimento dos deveres e do respeito às normas familiares e escolares, podendo ser restringida em casos de desobediência.
- EO direito à dignidade refere-se apenas à integridade física, não incluindo aspectos emocionais e morais.