Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FEPESE 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg459045
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Laboratório Pedagógico II de Matemática (Anos finais do Fundamental - Edital nº 4
No âmbito da organização da educação prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde corretamente à atuação prioritária do Município dentro do regime de colaboração federativa:
- AOrganizar e manter, com prioridade, a educação infantil e o ensino fundamental, assegurando o ensino obrigatório gratuito.
- BAtuar no ensino fundamental e médio de forma complementar, quando os estados esgotarem sua capacidade de oferta.
- COferecer, de forma exclusiva, a educação infantil em creches e pré-escolas.
- DCoordenar as políticas pedagógicas para o ensino fundamental, cabendo aos Estados a oferta direta em todas as escolas.
- EGarantir o acesso ao ensino obrigatório, prioritariamente por meio da gestão do transporte e alimentação escolar.