Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FEPESE 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg459171
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, trata em determinada seção do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, onde esclarece que o poder poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:1. o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.2. a transformação das áreas verdes em Reservas Legais nas expansões urbanas.3. o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.4. aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- BSão corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.