Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FEPESE 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg459349
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) contribui indiretamente para as ações de vigilância sanitária porque:
- AEstabelece normas específicas para a inspeção e o controle de alimentos.
- BDefine padrões de qualidade do ar em centros urbanos.
- CRegulamenta o transporte interestadual e a dispensação de medicamentos.
- DDispõe sobre a criação comercial de animais silvestres em cativeiro.
- EPromove a proteção ambiental e a preservação dos recursos hídricos, fundamentais para a saúde pública.