Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FEPESE 2025
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qg459351
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Cunha Porã - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), instituída pela Portaria nº 3.214/1978, é dever do empregador:
- AFornecer, gratuitamente, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
- BExigir que o empregado compre e substitua seus próprios EPIs.
- CSubstituir o uso de EPIs por treinamentos sobre segurança do trabalho.
- DManter estoque de EPIs sem necessidade de controle ou registro.
- EPermitir que os empregados escolham livremente os EPIs que desejarem utilizar.