Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FEPESE 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg459854
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Interno
Considere a seguinte situação hipotética:Um município, ao elaborar a proposta orçamentária para o exercício de 2026, incluiu no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) os seguintes itens:1. Fixação de despesa referente de R$ 300 mil para o pagamento de diárias a servidores municipais.2. Proibição de uso qualquer tipo de aparelhos que produzam som ou ruído em praças e parques.3. Autorização para que o município obtenha empréstimo (operação de crédito) junto à instituição financeira.4. Exigência de utilização de focinheiras para cachorros de grande porte em áreas públicas do município.Ao analisar a proposta da LOA, um auditor interno observou que alguns itens não cumprem a exigência do princípio orçamentário da exclusividade.Nesse caso, podem constar na LOA:
- ASomente os itens 1 e 3.
- BSomente os itens 1 e 4.
- CSomente os itens 2 e 3.
- DSomente os itens 1, 2 e 4.
- ESomente os itens 2, 3 e 4.