Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FEPESE 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg460368
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 2
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores), a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
- AReversão.
- BReintegração.
- CRedistribuição.
- DRecondução.
- ERemoção.