Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FEPESE 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg460489
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Administração
O Estatuto dos Servidores Públicos de Joaçaba estabelece direitos e deveres específicos dos servidores municipais.Assinale a alternativa correta considerando as disposições sobre regime disciplinar.
- AA suspensão disciplinar pode ser aplicada por período máximo de 180 dias consecutivos sem qualquer redução remuneratória.
- BA advertência por escrito perde todos os seus efeitos automaticamente após período de 12 meses de sua aplicação.
- CAs penalidades disciplinares devem ser aplicadas por meio de processo administrativo com garantia de ampla defesa e contraditório.
- DA demissão por falta grave é independente de processo administrativo quando há confissão espontânea do servidor.
- EAs penalidades aplicadas por outros órgãos públicos federais são automaticamente consideradas na esfera municipal.