Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FEPESE 2025

Direito AdministrativoControle da administração pública
Código
qg461588
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
De acordo com os princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública, o sistema de controle interno do Poder Executivo municipal deve:
  1. ASubstituir o controle externo realizado pelo Tribunal de Contas, assumindo o julgamento das contas anuais do Prefeito.
  2. BAtuar apenas mediante provocação do Ministério Público, não possuindo atribuição de fiscalização preventiva.
  3. CTer como principal função a arrecadação de tributos e a aplicação direta dos recursos orçamentários.
  4. DSer exercido por órgãos próprios da administração, responsáveis pela verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão.
  5. ESer exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo municipal, sem participação da estrutura administrativa do Executivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ser exercido por órgãos próprios da administração, responsáveis pela verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão.

Link permanente: /questoes/qg461588