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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FEPESE 2025

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg461601
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Um prefeito municipal emite um decreto que estabelece novas regras de zoneamento urbano para a construção de edifícios residenciais em uma área específica da cidade. Ao mesmo tempo, sua secretária de urbanismo, com base nesse decreto, expede uma licença para que uma construtora inicie as obras de um novo prédio, após a empresa ter cumprido todos os requisitos exigidos.Considerando essa situação, assinale a alternativa que classifica corretamente o decreto e a licença, respectivamente, quanto aos seus efeitos e grau de vinculação.
  1. ADecreto (individual e vinculado) e Licença (geral e discricionário).
  2. BDecreto (geral e vinculado) e Licença (individual e vinculado).
  3. CDecreto (geral e discricionário) e Licença (individual e discricionário).
  4. DDecreto (individual e discricionário) e Licença (geral e vinculado).
  5. EDecreto (geral e discricionário) e Licença (individual e vinculado).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Decreto (geral e discricionário) e Licença (individual e vinculado).

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