Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FEPESE 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg461724
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), são modalidades de licitação:1. Concurso.2. Maior desconto.3. Diálogo competitivo.4. Menor preço.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
DSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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GabaritoA — São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra A. Conforme o art. 28 da Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são apenas: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. As afirmativas 1 (concurso) e 3 (diálogo competitivo) se enquadram como modalidades; já as afirmativas 2 (maior desconto) e 4 (menor preço) são, na verdade, critérios de julgamento (art. 34), não modalidades. Assim, a única alternativa que indica corretamente as afirmativas 1 e 3 é a letra A.
Art. 28, §1Lei-14133
Art. 28 — "São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo."
§ 1º — "Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei." § 2º — "É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo."
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir modalidades de licitação (art. 28) com critérios de julgamento (art. 34). "Menor preço" e "maior desconto" são critérios, não modalidades. Memorize a lista: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo competitivo.
Modalidades de licitação (art. 28)
1Pregão
2Concorrência
3Concurso
4Leilão
5Diálogo competitivo
6Critérios de julgamento (art. 34)
Menor preço
Maior desconto
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Técnica e preço
Maior retorno econômico
Maior lance (leilão)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que são corretas apenas as afirmativas 1 e 3. De fato, concurso e diálogo competitivo são modalidades previstas no art. 28. As afirmativas 2 e 4 são critérios de julgamento, não modalidades. Portanto, esta é a resposta correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que são corretas apenas as afirmativas 1 e 4. Inclui menor preço (afirmativa 4) como modalidade, o que contraria o art. 28 (menor preço é critério de julgamento). Além disso, exclui o diálogo competitivo (afirmativa 3), que é modalidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que são corretas apenas as afirmativas 2 e 3. Inclui maior desconto (afirmativa 2) como modalidade, erro evidente (art. 34). Exclui o concurso (afirmativa 1), que é modalidade. Apenas a afirmativa 3 está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que são corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. Inclui maior desconto e menor preço como modalidades, ambos incorretos. Apenas a afirmativa 1 está correta entre as listadas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que são corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. Inclui maior desconto e menor preço como modalidades, errados. A afirmativa 3 está correta, mas as demais não.
Gabarito: letra A — corretas apenas as afirmativas 1 e 3.