Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina — FUNDATEC 2025
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg469048
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Considerando as disposições da Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 132/2024, assinale a alternativa correta.
- AAs Resoluções que deflagram concursos públicos para ingresso na carreira de Defensora e Defensor Público do Estado deverão prever o respeito à paridade entre homens e mulheres no âmbito da composição apenas da banca examinadora.
- BO conteúdo programático dos concursos para ingresso na Carreira de Defensor ou Defensora Pública do Estado poderá observar, facultativamente, o papel do Direito no enfrentamento da discriminação contra as mulheres.
- CEntre as diretrizes da política de promoção dos direitos das mulheres no âmbito da Defensoria Pública de Santa Catarina, não está a interseccionalidade entre a discriminação de gênero e a discriminação decorrente de outros marcadores sociais correlacionados.
- DSe houver contratação de instituição organizadora para o concurso público de ingresso na carreira de Defensora e Defensor Público do Estado de Santa Catarina, será desnecessário que a contratada observe na composição da banca examinadora a paridade de gênero.
- EA busca de soluções pacificadoras no meio ambiente de trabalho é um dos princípios da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, da Discriminação e da Violência Política da Defensoria Pública de Santa Catarina.