Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina — FUNDATEC 2025
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg469156
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Considerando as disposições da Resolução CSDPESC nº 23/2014 em sua redação atualmente vigente, assinale a alternativa correta.
- AAutuado expediente de averiguação preliminar e aberto prazo para manifestação do membro ou servidor da Defensoria Pública, incumbirá exclusivamente ao defensor público-geral instaurar sindicância.
- BIndepende de delegação a realização de correição ordinária pelos defensores públicos-corregedores.
- CPoderá ser instaurado procedimento disciplinar baseado exclusivamente em denúncia anônima.
- DA inspeção ordinária poderá ser realizada por videoconferência em qualquer hipótese.
- EO corregedor-geral da Defensoria Pública poderá entabular ajustamento de conduta administrativo.