Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FURG 2025
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg502339
- Banca
- FURG
- Órgão
- Prefeitura de Rodeio - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Taise trabalha como analista administrativa para a empresa X Ltda. Após dois anos de contrato presencial, Taise e a empresa decidem migrar para o regime de teletrabalho. No novo acordo, ficou definido que Taise trabalhará em casa utilizando seu próprio computador, sendo que a empresa reembolsará mensalmente os gastos com internet. Também foi elaborado um termo em que Taise reconhece as instruções recebidas sobre ergonomia e prevenção de acidentes domésticos. Alguns meses depois, a empresa deseja que Taise retorne ao regime presencial. Considerando as regras da CLT sobre teletrabalho e férias, assinale a alternativa correta:
- AA mudança do presencial para o teletrabalho pode ser imposta unilateralmente pela empresa, sem necessidade de acordo mútuo.
- BO fato de Taise comparecer semanalmente à empresa para reuniões presenciais descaracteriza automaticamente o regime de teletrabalho.
- CO fornecimento de equipamentos e o reembolso de despesas integram a remuneração de Taise, devendo refletir em férias e 13º salário.
- DA alteração do teletrabalho para o presencial pode ser determinada pelo empregador, desde que haja prazo mínimo de transição de 15 dias e registro por aditivo contratual, conforme a CLT.
- EEm razão do teletrabalho, Taise perde o direito a fracionar suas férias em até três períodos, pois essa regra só se aplica a empregados presenciais.