Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUVEST 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg502792
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro (Florestal)
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, segundo o atual “código florestal” brasileiro:
- Aas bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.
- Bno topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura máxima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo está definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação.
- Cas áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.
- Dem veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura máxima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
- Eas encostas ou partes destas com declividade superior a 75º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.