Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUVEST 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg502803
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo)
De que trata o decreto Estadual nº 30.443, de 20 de setembro de 1.989?
- ADispõe sobre o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, resultante da negociação de contrapartidas nos casos de autorização prévia para supressão de espécies arbóreas.
- BDisciplina a arborização urbana, quando ao seu manejo, visando à conservação e à preservação e dá outras providências.
- CDispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
- DConsidera patrimônio ambiental e declara imunes de corte exemplares arbóreos, situados no Município de São Paulo, e dá outras providências
- EDispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.