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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FUVEST 2025

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
qg502827
Banca
FUVEST
Órgão
USP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo)
De acordo com o texto constitucional de 1988 e a legislação infraconstitucional, é correto afirmar:
  1. AAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  2. BO Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) consiste em projeto político, essencial para o planejamento e execução das ações necessárias à recuperação da área degradada ou alterada
  3. CA recuperação da área degradada não se inclui na competência fiscalizatória dos órgãos da administração pública, cabendo tão somente ao proprietário atestar a sua realização.
  4. DNa área a ser recuperada, em quaisquer condições, não poderá ser valorizada, estimulada e conduzida a regeneração natural da vegetação nativa, optando-se sempre pelo enriquecimento com espécies-alvo.
  5. ENa área a ser recuperada devem ser utilizadas prioritariamente espécies exóticas para potencializar a sua recuperação.
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GabaritoA — Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

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