Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUVEST 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg502837
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo)
O poder público municipal deseja estabelecer áreas verdes urbanas e você é chamado para indicar quais instrumentos podem ser utilizados para tanto. Conforme prevê a lei federal n. 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), você destaca
- Aa conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel que possuir área abandonada.
- Ba transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões rurais.
- Co estabelecimento de exigência de áreas verdes em loteamentos em áreas de risco.
- Do exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
- Ea aplicação em áreas verdes de recursos oriundos do Imposto Territorial Urbano (IPTU).