Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUVEST 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg502839
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro (especialidade: Arborização Urbana e Manejo Arbóreo)
Considera-se infração ambiental, conforme prevê a Lei federal 9.605/98,
- Acomercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, com licença ou registro da autoridade competente.
- Bfabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
- Cextrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, com prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
- Drealizar o abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
- Edesmatar ou explorar economicamente floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, em razão de ser necessário à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.