Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUVEST 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg502847
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico (Gestão de Resíduos e Controle Ambiental) – Edital nº 39
A Universidade de São Paulo, ao revisar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), propõe metas de reciclagem. Considerando a hierarquia prioritária (Art. 9º) e as obrigações legais para entes públicos (Art. 8º, VI), assinale a alternativa que apresenta uma proposta legalmente viável e tecnicamente sustentável.
- ASubstituir todos os resíduos recicláveis por materiais biodegradáveis até 2027, extinguir coletores seletivos após certificação ISO 14.001 e destinar recursos da logística reversa exclusivamente para pesquisa em pirólise de plásticos, sem repasse a cooperativas.
- BCentralizar a triagem em unidade mecanizada licenciada apenas por órgão municipal, dispensar segregação na fonte e destinar rejeitos para aterro controlado, alegando custos operacionais como justificativa para não compostar orgânicos.
- CImplementar inventário anual quantificado de resíduos, ampliar pontos de entrega voluntária para 100% dos campi até 2027, vincular metas de reciclagem a editais de pesquisa, e manter contrato formal com cooperativas para triagem, com auditoria semestral dos índices de reaproveitamento.
- DCriar taxa de sustentabilidade cobrada de discentes para financiar incineração energética de recicláveis misturados, terceirizar a gestão sem plano de capacitação para catadores, e usar créditos de carbono gerados para compensar falhas na segregação inicial.
- EAutossuficiência via reciclagem química de resíduos laboratoriais perigosos em planta piloto em processo de licenciamento, dispensar logística reversa de eletrônicos e repassar resíduos de saúde para cooperativas mediante termo de responsabilidade.