Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Gama Consult 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg506072
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Identifique o procedimento adequado diante da seguinte situação de inexecução contratual:"Contratada apresenta atrasos recorrentes na prestação dos serviços de manutenção preventiva de equipamentos hospitalares, alegando dificuldades com fornecimento de peças importadas devido à pandemia, tendo executado 60% do cronograma previsto, sem comprometimento da qualidade dos serviços realizados":
- ADeterminar a suspensão total dos pagamentos até a regularização integral dos serviços, independente da análise das justificativas apresentadas.
- BManter o contrato sem alterações, aplicando apenas as multas previstas em edital por descumprimento do cronograma inicial.
- CAplicar imediatamente a sanção de declaração de inidoneidade e rescindir unilateralmente o contrato, com execução da garantia contratual.
- DAvaliar documentação comprobatória do caso fortuito, verificar possibilidade de readequação do cronograma, quantificar impactos financeiros e, se viável, formalizar termo aditivo com novo plano de execução.