Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Gama Consult 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg506080
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Prefeitura de Cotriguaçu - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Determine o efeito jurídico principal de um ato administrativo considerado nulo por vício de legalidade:
- AProduz efeitos válidos até sua revogação pelo Poder Público.
- BÉ convalidado automaticamente, caso atenda ao interesse público.
- CÉ desprovido de efeitos desde a sua origem, podendo ser anulado a qualquer tempo.
- DPermanece eficaz, salvo decisão judicial em sentido contrário.