Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg516281
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Judiciária
As alternativas a seguir trazem conceitos relacionados às licitações e aos contratos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta uma conceituação equivocada em relação ao objeto descrito.
- ATermo de Referência: é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base, por exemplo, ao anteprojeto a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação
- BBens e serviços comuns: são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado
- CServiços e fornecimentos contínuos: são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas
- DContratação integrada: constitui o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto