Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDHTEC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg527030
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Vertentes - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Numa licitação, são elementos do termo de referência, exceto:
- AA descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.
- BOs critérios de medição e de pagamento.
- CA listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro.
- DA fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.
- EA definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.