Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDHTEC 2025

Afastamento por falecimento de irmão – Lei 8.112/1990

Gabarito: letra D. O servidor público federal pode ausentar-se do serviço por 8 dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, em razão do falecimento de irmão, conforme o art. 97 da Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). A banca cobra a memorização dos prazos de ausência legal previstos nesse dispositivo.

O art. 97 da Lei 8.112/1990 estabelece as hipóteses em que o servidor pode se afastar do serviço sem prejuízo da remuneração. Dentre elas, o falecimento de cônjuge, companheiro, pais, filhos, madrasta, padrasto, enteados, irmãos e menor sob guarda gera direito a 8 dias consecutivos de ausência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

1 dia útil é o prazo previsto para alistamento ou recadastramento eleitoral, não para falecimento de irmão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

2 dias úteis correspondem ao prazo para doação de sangue, não para óbito de irmão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

5 dias consecutivos não encontram previsão no art. 97 para a hipótese de falecimento de irmão; tal prazo não é aplicável.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

8 dias consecutivos é o prazo exato previsto no art. 97 da Lei 8.112/1990 para afastamento por falecimento de irmão, mantendo-se a remuneração integral.

Alternativa E — ❌ Incorreta

10 dias úteis não correspondem a nenhuma das ausências legais do art. 97; o prazo correto é de 8 dias consecutivos (não úteis).

Gabarito: letra D