Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IGECAP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg530238
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bezerros - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Determinada secretaria estadual identificou a necessidade urgente de adquirir medicamentos para atendimento hospitalar, situação caracterizada como emergência médica. O gestor considerou realizar contratação direta. Com base exclusivamente na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
- AA licitação é dispensável nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou outros bens públicos ou particulares.
- BA contratação direta por dispensa de licitação dispensa também a comprovação de preço de mercado e a formalização de processo administrativo próprio.
- CA dispensa de licitação permite a contratação direta em qualquer hipótese em que o gestor público entender conveniente para a Administração.
- DA inexigibilidade de licitação aplica-se a todas as situações emergenciais, independentemente de justificativa e formalização de processo.