Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IGECAP 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg530241
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bezerros - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A atividade financeira do Estado compreende tanto o ingresso quanto a aplicação dos recursos necessários à realização das políticas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:
- AA receita pública corresponde apenas às arrecadações tributárias, excluindo outras formas de ingresso.
- BO princípio da economicidade permite ao gestor aplicar recursos em qualquer finalidade que considere conveniente, ainda que não prevista no orçamento.
- CA receita pública representa o ingresso de recursos destinados ao custeio e investimento do Estado, enquanto a despesa pública consiste na aplicação desses valores segundo autorização orçamentária e finalidade pública.
- DA despesa pública pode ser executada independentemente de previsão orçamentária, desde que haja disponibilidade financeira.