Agente de contratação na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: alternativa C (sequência F, F, F, V). A afirmativa 4 é a única verdadeira, pois reproduz literalmente o art. 8º, §1º da Lei nº 14.133/2021. As três primeiras afirmativas erram ao impor obrigatoriedade onde a lei faculta, ao indicar número incorreto de membros da comissão e ao substituir o pregoeiro pelo leiloeiro.
A banca testa a literalidade dos §§ do art. 8º. Vamos item a item.
Afirmativa | Conteúdo da Afirmativa | Classificação (V/F) | Fundamento Legal (Lei nº 14.133/2021) | Motivo do Erro/Acerto |
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1 | O agente de contratação deve ser, obrigatoriamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública. | F | Art. 7º e Art. 8º | A lei estabelece que a designação deve ser preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados públicos permanentes, não sendo obrigatório. |
2 | Em licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído, obrigatoriamente, por uma comissão de contratação composta por, no mínimo, 5 (cinco) membros. | F | Art. 8º, §2º | A substituição é facultativa ("poderá"), e não obrigatória. Além disso, o mínimo legal é de 3 (três) membros, e não 5. |
3 | Nos pregões, o agente de contratação será substituído legalmente pelo leiloeiro oficial. | F | Art. 8º, §5º | No pregão, o agente responsável é o pregoeiro. O leiloeiro atua na modalidade leilão. |
4 | O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar. | V | Art. 8º, §1º | A afirmativa reproduz literalmente o dispositivo legal. |
Afirmativa 1 — ❌ Falsa
Art. 8Lei-14133
Art. 8º — "A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública..."
O art. 7º (não transcrito integralmente) estabelece que os agentes públicos devem ser preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos permanentes. A banca considera que essa preferência não se transforma em obrigatoriedade absoluta, de modo que a afirmativa que exige "obrigatoriamente" é falsa. Além disso, o art. 8º usa "entre", indicando que o agente é escolhido desse grupo, mas a doutrina e a própria lei (art. 7º) tratam como preferência. Portanto, a afirmativa é F.
Afirmativa 2 — ❌ Falsa
Art. 8, §2Lei-14133
Art. 8º, §2º — "Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros..."
Dois erros: (a) a substituição é facultativa ("poderá"), e não obrigatória; (b) o mínimo legal é 3 membros, e não 5. Logo, F.
Afirmativa 3 — ❌ Falsa
Art. 8, §5Lei-14133
Art. 8º, §5º — "Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro."
No pregão, o agente de contratação é substituído pelo pregoeiro, não pelo leiloeiro. O leiloeiro atua na modalidade leilão. A afirmativa troca o agente, portanto F.
Afirmativa 4 — ✅ Verdadeira ⟵ GABARITO
Art. 8, §1Lei-14133
Art. 8º, §1º — "O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe."
Reprodução literal do dispositivo. O agente responde individualmente, mas há excludente quando o erro decorre de indução pela equipe. Afirmativa correta.
Conclusão: A sequência correta é F, F, F, V → alternativa C.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão