Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IVIN 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg549112
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Endemias
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.Estão incorretas apenas:
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DI e IV.
- EI, III e IV.